Legal
Termos e Condições
Última atualização: 20 de junho de 2025 · Data de vigência: 20 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- "Cais Firme" ou "nós": Cais Firme Consultoria Ltda., empresa com sede em Av. Dom Luís, 807, Aldeota, Fortaleza - CE.
- "Serviços": as modalidades de consultoria em cadeia de suprimentos e logística descritas no site — Revisão de Fluxo Logístico, Engajamento de Melhoria em Cadeia e Assessoria Logística Contínua.
- "Cliente": a pessoa jurídica ou profissional que contrata ou usa os Serviços.
- "Proposta": documento escrito que formaliza o escopo, o valor e as condições de cada engajamento.
- "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pela Proposta assinada.
2. Aceitação dos termos
O uso do site caisfirm.cyou ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos Serviços.
Nossos Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.
3. Descrição dos serviços
A Cais Firme oferece três modalidades de consultoria B2B em cadeia de suprimentos e logística:
- Revisão de Fluxo Logístico (R$ 640): sessão de revisão e resumo escrito das observações.
- Engajamento de Melhoria em Cadeia (R$ 2.850): três sessões de trabalho ao longo de 4–6 semanas e abordagem revisada documentada.
- Assessoria Logística Contínua (R$ 5.300/mês): retainer mensal com revisões agendadas e apoio contínuo.
O escopo exato de cada Serviço é formalizado na Proposta assinada. Os Serviços são prestados presencialmente em Fortaleza ou remotamente, conforme acordado.
4. Responsabilidades do cliente
Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus processos e operações.
- Disponibilizar os membros da equipe necessários para as sessões de trabalho nos horários acordados.
- Não usar os materiais produzidos em engajamentos para fins distintos dos acordados sem autorização prévia por escrito.
- Manter sigilo sobre eventuais informações da Cais Firme classificadas como confidenciais.
5. Propriedade intelectual
Os materiais, metodologias e documentos produzidos pela Cais Firme nos engajamentos são de propriedade da Cais Firme, com licença de uso concedida ao Cliente para aplicação interna em sua operação, não podendo ser reproduzidos, comercializados ou compartilhados com terceiros sem autorização escrita.
O site caisfirm.cyou, incluindo textos, design e imagens, é de propriedade exclusiva da Cais Firme.
6. Condições de pagamento
Os preços são estabelecidos em reais (R$) e formalizados na Proposta assinada. As condições de pagamento são definidas caso a caso e podem incluir pagamento antecipado parcial ou parcelamento acordado. Para a Assessoria Contínua, a cobrança é realizada mensalmente.
Atrasos de pagamento podem suspender a execução dos Serviços até a regularização, sem prejuízo das demais disposições do Acordo.
7. Escopo e alterações
O escopo de cada engajamento é definido na Proposta. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução do Serviço podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por aditivo escrito.
Revisões dos entregáveis dentro do escopo acordado não geram custo adicional.
8. Isenções e limitações
Os Serviços da Cais Firme são de natureza consultiva. As observações, análises e documentos produzidos representam avaliações baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e no julgamento profissional da equipe, não constituindo obrigação de resultado.
A Cais Firme não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais produzidos nos engajamentos.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Cais Firme excederá o valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.
9. Indenização
O Cliente concorda em isentar e indenizar a Cais Firme por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do Cliente.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias por escrito, salvo condição diversa na Proposta. Em caso de rescisão pelo Cliente antes da conclusão do engajamento, são devidos os valores correspondentes às etapas já concluídas ou em curso.
As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Acordo.
11. Resolução de disputas e legislação aplicável
As partes buscam resolver eventuais conflitos de forma amigável, com prazo de 30 dias para tentativa de conciliação antes de qualquer medida judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Estes Termos, em conjunto com a Proposta assinada, constituem o Acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de alguma disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
13. Alterações dos termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso no site e entrarão em vigor na data indicada. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Cais Firme Consultoria Ltda.
Av. Dom Luís, 807, Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-230
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 85 3491-7268